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PEC 055/11 - CARREIRA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO Reunião Deliberativa Ordinária - 02/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
02/10/2013 às 15h20
Término:
02/10/2013 às 16h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 55/2011 - Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.