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REQ 2/2003 CFFC - Solicita sejam convidados o Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral/Ministério das Minas e Energia e o Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, para prestarem esclarecimentos, referente às matérias veiculadas no Jornal "O Liberal", no dia 02.03.03 e 04.03.2003, sobre o não pagamento de royalties pela Companhia Vale do Rio Doce.

REQ 4/2003 CFFC - Solicita a criação de subcomissão especial para apurar denúncias sobre o não pagamento de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), entre outros tributos pelas empresas mineradoras em todo Brasil.

REQ 5/2003 CFFC - Solicita sejam convidados o Sr. Roberto Setubal, Presidente do Banco Itaú, e o Sr. Ricardo Gehrke, Presidente da Esso Brasileira de Petróleo, ou seus representantes, sobre o envolvimento dessas empresas no desvio da CPMF, a comparecer a esta Comissão em audiência pública.

REQ 6/2003 CFFC - Solicita que sejam convidados por essa Comissão o Presidente da Petrobras e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para fins de fiscalizar os procedimentos operacionais técnicos e de divulgação de informação relativos a descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que suscitaram significativa elevação das ações da Petrobras.

REQ 7/2003 CFFC - Solicita que essa Comissão convoque a Ministra das Minas e Energias, com o objetivo de fiscalizar o episódio da divulgação pela Agência Nacional de Petróleo - ANP de informações sobre a descoberta de petróleo na bacia de Sergipe-Alagoas, que promoveu significativo aumento do valor das ações da Petrobras.