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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/09/2013 às 15:03
Término
25/09/2013 às 16:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3392/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.

    Aprovada com alterações

    • Autor: AUDIFAX (PSB-ES)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 262/2013 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro.

    • Autor: OTONIEL LIMA (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 263/2013 CSPCCO => PL 5412/2013 - Requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".

    • Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), OTONIEL LIMA (PRB-SP), Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 264/2013 CSPCCO - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as irregularidades da investigação que deu causa à prisão do Pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do autor.

  • REQ 265/2013 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País.

    • Autores: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Delegado Protógenes e Pinto Itamaraty.

      O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.

  • REQ 267/2013 CSPCCO - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.

    • Autores: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 268/2013 CSPCCO => PL 3860/2012 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do convidado Anderson Vidal Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.

  • PL 4655/2009 - É introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Pastor Eurico.

  • PL 365/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: WILLIAM DIB (PSDB-SP)
    • Relator: Pinto Itamaraty

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator.

  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Alexandre Leite

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.

  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Relator.