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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
25/09/2013 às 15h03
Término:
25/09/2013 às 16h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 262/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro.

    • Autor: Otoniel Lima (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 263/2013 - Requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".

    • Autores: Otoniel Lima (PRB-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 265/2013 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Dalva Figueiredo (PT-AP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado, contra os votos dos Deputados Delegado Protógenes e Pinto Itamaraty. O Deputado Assis do Couto absteve-se de votar.
  • REQ 267/2013 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , Assis do Couto (PT-PR) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 268/2013 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do convidado Anderson Vidal Corrêa, Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral.
  • PL 4655/2009 - É introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Eurico.
  • PL 3392/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 264/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as irregularidades da investigação que deu causa à prisão do Pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • PL 365/2011 - Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Pinto Itamaraty ()
  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Major Fábio ()
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: José Augusto Maia ()