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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 25/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
25/09/2013 às 14:55
Término
25/09/2013 às 15:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • SUG 88/2013 CLP - Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas reservarem dez por cento de vagas para trabalhadores sem experiência profissional, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

  • SUG 90/2013 CLP - Sugere a realização de audiência pública para debater possíveis inconstitucionalidades do Projeto de Lei Complementar n. 302/13, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, visando regulamentar a EC N. 72/13.

    Aprovada

    • Autor: do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo - SINDOMESTICA
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 82/2013 CLP - Requer a instalação da Subcomissão de Política Indigenista no âmbito da CLP.

    • Autora: JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 50/2012 CLP - "Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • SUG 80/2013 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 (trinta) dias corridos de férias, a cada 12 (doze) meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado