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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
25/09/2013 às 10h42
Término:
25/09/2013 às 11h49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Vitor Lippi(PSDB-SP)
    • Relator Valdivino de Oliveira(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
  • PDC 839/2013 - Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator João Maia(PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 278/2013 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Mauro Mariani(PMDB-SC)
    • Relator João Maia(PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Dr. Ubiali()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 5622/2013 - Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.

    • Autor: Guilherme Campos(PSD-SP)
    • Relator Marco Tebaldi(PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 127/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre mecanismos de financiamento de políticas de universalização do saneamento básico no Brasil e os impactos na Economia Brasileira.

    • Autores: Afonso Florence(PT-BA) , Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.

    • Autor: Alfredo Sirkis(PV-RJ)
    • Relator Fernando Torres()
  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Edson Pimenta(PSD-BA)
  • PFC 124/2013 - Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.

    • Autor: Walter Tosta(PSD-MG)
    • Relator Valdivino de Oliveira(PSDB-GO)
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    • Autor: Anderson Ferreira(PR-PE)
    • Relator Dr. Ubiali(PSB-SP)
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali(PSB-SP)
    • Relator Walter Tosta(PSD-MG)
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , José Linhares(PP-CE) , Dr. Paulo César(PSD-RJ) , Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Osmar Terra()
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Afonso Florence(PT-BA)
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Carlos Brandão()
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Carlos Brandão(PSDB-MA)
  • PL 360/2011 - Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Airton(PT-CE)
    • Relator Carlos Roberto(PSDB-SP)
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão(PMDB-RJ)
    • Relator Marcelo Matos(PDT-RJ)
  • PL 1193/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

    • Autora: Iracema Portella(PP-PI)
    • Relator Fernando Torres()
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicente Candido(PT-SP)
    • Relator Júlio Delgado()
  • PL 5081/2013 - Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Edson Pimenta()