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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 25/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
25/09/2013 às 10:42
Término:
25/09/2013 às 11:49
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).
  • PDC 839/2013 - Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2013.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 278/2013 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Propostas não analisadas 18

  • REQ 127/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre mecanismos de financiamento de políticas de universalização do saneamento básico no Brasil e os impactos na Economia Brasileira.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Fernando Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado João Maia.
  • PL 4923/2013 - Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Edson Pimenta (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PFC 124/2013 - Propõe implementação de ato de fiscalização no procedimento de fabricação de veículos automotores no Brasil.

    • Autor: Walter Tosta (PSD-MG)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta.
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    • Autor: Anderson Ferreira (PR-PE)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Edson Pimenta.
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Dr. Paulo César (PSD-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Osmar Terra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Valdivino de Oliveira.
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Carlos Brandão

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 360/2011 - Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.

    • Autor: José Airton (PT-CE)
    • Relator: Carlos Roberto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 744/2011 - Adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear

    • Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Matos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 1193/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relator: Fernando Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4861/2012 - Altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5081/2013 - Dispõe sobre normas de comercialização de pão integral.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
    • Relator: Edson Pimenta

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 5622/2013 - Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.

    • Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.