REQ 48/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração.
Aprovado
REQ 52/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer seja convidado, para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial o Dr. Vinicius Francisco de Carvalho Porto, do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor - NAMTS.
Aprovado
REQ 53/2013 PL003711 - Requer seja convidado para participar de Audiência Pública nesta Comissão Especial, o Presidente da Rio Grande Mineração S.A., Sr. Luiz Bizzi
Aprovado
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