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PLENÁRIO 13/03/2003

Informações

Local
Plenário
Início
13/03/2003 às 14:00
Término
13/03/2003 às 19:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 13

  • MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Silva (PFL-SC)

    Passo a Passo

    • 6

      Deferido pela Presidência o Requerimento do Sr. Dep. Nelson Pellegrino, líder do PT, e pelo Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho, que solicita, nos termos do § 3º, art. 6º, da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação da matéria, por efeito das alterações apresentadas pelo Relator.

    • 5

      Reformulação do parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva, designado na Sessão Ordinária do dia 11/03/03, em face do acordo entre os Senhores Líderes, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do novo Projeto de Lei de Conversão, com alterações.

    • 4

      Retirado por Acordo dos Srs. Líderes o requerimento de retirada de pauta desta MPV.

    • 3

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Celso Russomanno versando sobre a inconstitucionalidade desta MPV, com base no § 10 do art. 62 da CF, que foi recebida pela Presidência para ser respondida no curso desta Sessão.

    • 2

      Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Votação em turno único.

  • MPV 82/2002 - Dispõe sobre a transferência da União para os Estados e o Distrito Federal de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO AO PLV 3 / 2003: Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 83/2002 - Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 85/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 86/2002 - Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e da Lei nº 10.470, de 25 de junho de 2002, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 87/2002 - Abre crédito extraordinário no valor de R$780.039.000,00 (setecentos e oitenta milhões, trinta e nove mil reais), em favor do Ministério dos Transportes, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 88/2002 - Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$1.536.449,550,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciada em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4476/2001 - Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.

    • Autor: NELSON MARCHEZAN (PSDB-RS)
    • Relator: Jorge Khoury (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6132/1990 - Dispõe sobre o registro de pessoas fisicas ou juridicas junto as casas do Congresso Nacional, para os fins que especifica, e da outras providencias.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - MARCO MACIEL

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 2681/1996 - Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aloysio Nunes Ferreira

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Continuação da discussão em turno único

  • PLP 224/2001 - Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: ROBERTO ROCHA (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em 1º turno.

  • PL 41/1999 - Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).

    • 1

      Discussão em turno único.