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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 16
Início
18/09/2013 às 10:36
Término
18/09/2013 às 11:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5420/2013 - Acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para a elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
    • Relatora: Nilmar Ruiz (PEN-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado unanimemente o Parecer.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Roberto Britto (PP-BA) e Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS).

Propostas não analisadas 1

  • PL 5672/2013 - Acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel.

    • Autor: BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS)
    • Relator: Paulo Folletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.