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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
18/09/2013 às 15h24
Término:
18/09/2013 às 15h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 266/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater cobranças fraudulentas enviadas a microempreendedores individuais - MEI.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

Propostas não analisadas 8

  • REQ 262/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência de roubos de caminhões, extorsões e cárcere privado no Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro.

    • Autor: Otoniel Lima (PRB-SP)
  • REQ 263/2013 - Requer Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o Projeto de Lei, 5412 de 2013, que, "Altera o Decreto de lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeo de segurança".

    • Autores: Otoniel Lima (PRB-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Pastor Eurico (PSB-PE)
  • REQ 264/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre as irregularidades da investigação que deu causa à prisão do Pastor do Rio de Janeiro, Marcos Pereira.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)
  • REQ 265/2013 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Dalva Figueiredo (PT-AP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 4655/2009 - É introduzida a Subseção VI na Seção III da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com o conceito de sobrepena e suas conseqüências.

    • Autor: Glauber Braga (PSB-RJ)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Major Fábio ()
  • PL 3631/2012 - Dispõe sobre o financiamento imobiliário, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública , em atenção aos policiais militares.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Relator: José Augusto Maia ()