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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 18/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
18/09/2013 às 10:32
Término
18/09/2013 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1274/2011 - Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Moreira Mendes (PSD-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 5463/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, de forma a ampliar o prazo do penhor agrícola.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 455/2013 CAPADR - Requer a preferência para votação do Requerimento nº 450/2013.

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 454/2013 CAPADR - Requer a inclusão em extrapauta do requerimento que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha"

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR), DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR-MA), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eleuses Paiva (PSD-SP), Giacobo (PR-PR), JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO), LIRA MAIA (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Marcon (PT-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 453/2013 CAPADR - Requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre os processos de demarcações das terras indígenas de Mato Preto e Passo Grande do Rio Forquilha.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com as seguintes alterações: substituição do termo "convocação" por "convite" e inclusão de outras áreas de demarcação de terras indígenas.

  • REQ 438/2013 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, em Passo Fundo/RS, no dia 27 de setembro de 2013, para debater a legalidade das demarcações de terras indígenas e quilombolas em todo o Brasil.

    • Autores: Alceu Moreira (PMDB-RS), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Domingos Sávio (PSDB-MG), EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP), JAIRO ATAÍDE (DEM-MG), LIRA MAIA (DEM-PA), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), Luiz Nishimori (PSDB-PR), Márcio Marinho (PRB-BA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), VITOR PENIDO (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração da data do Encontro para o dia 26/09/13.

  • REQ 441/2013 CAPADR - Requer a realização audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada a discutir os resultados do primeiro relatório de avaliação elaborado pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC).

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com convite ao Prof. Luiz Carlos Molion; Prof Mercedes Bustamante/UNB; e Prof. Tércio Ambrizzi/USP.

  • REQ 449/2013 CAPADR - Nos termos regimentais, requeiro A Vossa Excelência, seja submetido ao Plenário desta Comissão, proposta de realização de Sessão de Audiência Pública para debater os cenários projetados sobre as mudanças climáticas no Brasil conforme as conclusões constantes do 1º Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas, produzido pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), sob a coordenação do INPE.

    • Autores: Beto Faro (PT-PA), Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com convite ao Prof. Luiz Carlos Molion; Prof Mercedes Bustamante/UNB; e Prof. Tércio Ambrizzi/USP.

  • REQ 443/2013 CAPADR - Requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Especial destinada a acompanhar os problemas afetos à cana-de-açúcar, do plantio à industrialização, e propor mudanças à Resolução nº 3.813/2009, do CMN, e ao Decreto nº 6.961/2009 - Subcana.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), NILSON LEITÃO (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 447/2013 CAPADR - Solicita informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Antonio Tombini, sobre os critérios de apoio e operações financeiras realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos, que segundo denúncias noticiadas pela imprensa promove "cartelização da carne bovina" graças aos recursos oriundos do BNDES, além de ser considerada uma das empresas brasileiras mais internacionalizadas.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 451/2013 CAPADR - Solicita informações ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho, sobre os critérios de apoio e sobre as operações realizadas pelo BNDES junto à empresa JBS do setor de frigoríficos, que segundo denúncias noticiadas pela imprensa promove "cartelização da carne bovina" graças aos recursos oriundos do BNDES, além de ser considerada uma das empresas brasileiras mais internacionalizadas.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 448/2013 CAPADR - Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite.

    • Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 450/2013 CAPADR - Requer a inclusão do Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia - MME, na lista de convidados do Requerimento de Audiência Pública nº. 400/13, aprovado nesta comissão.

    • Autor: JUNJI ABE (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a alteração de incluir na lista de convidados do Requerimento nº 400/13 um representante do Ministério de Minas e Energia.

  • REQ 452/2013 CAPADR - Requerimento de convocação do senhor PEPE VARGAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer a este colegiado sobre quais os critérios utilizado quando da liberação de recursos, objetivando a recuperação das estradas vicinais no estado do Maranhão, quais os Municípios contemplados e os entes não governamentais e o valor individual de cada convenio celebrado.

    • Autor: DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PR-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3615/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 4664/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado