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PLENÁRIO 10/09/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/09/2013 às 20:03
Término
10/09/2013 às 20:18
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 620/2013 - Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal, altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida; constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis nºs 12.761, de 27 de dezembro de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 620-A/2013 - PLV 22/2013).

      DCD de 11/09/13, PÁG 39697 COL 02

    • 6

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA).

    • 5

      Votação da Redação Final.

    • 4

      Prejudicada a Emenda de Redação nº 1 apresentada à Emenda nº 40.

    • 3

      Rejeitada a Emenda nº 40.

    • 2

      Votação da Emenda nº 40, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.