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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
11/09/2013 às 10:34
Término:
11/09/2013 às 12:34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    Aprovada

    • Autor: João Caldas (PEN-AL)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 244/2013 - Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.

    Aprovada

    • Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6547/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com complementação de voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho e João Campos.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    Aprovada com alterações

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: César Halum (PSD-TO)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

Propostas não analisadas 23

  • REQ 146/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil.

    • Autor: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: Agnaldo Muniz (PP-RO), Alberto Fraga (PFL-DF), Alceste Almeida (PTB-RR), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Ana Guerra (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), B. Sá (PSB-PI), Benedito de Lira (PP-AL), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bosco Costa (PSDB-SE), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Dunga (PTB-PB), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), Cleuber Carneiro (PTB-MG), César Medeiros (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darci Coelho (PP-TO), Deley (PSC-RJ), Devanir Ribeiro (PT-SP), Dimas Ramalho (PPS-SP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edson Duarte (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Valverde (PT-RO), Elaine Costa (PTB-RJ), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Tatico (PL-GO), Fernando de Fabinho (PFL-BA), Fernando Ferro (PT-PE), Fernando Gonçalves (PTB-RJ), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Iara Bernardi (PT-SP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iriny Lopes (PT-ES), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivo José (PT-MG), Jonival Lucas Junior (PTB-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Josias Quintal (PSB-RJ), José Chaves (PTB-PE), José Militão (PTB-MG), José Pimentel (PT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Correia (PMDB-AC), João Magalhães (PMDB-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), João Tota (PP-AC), Jurandir Boia, Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Mattos (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), Lino Rossi (PP-MT), Luci Choinacki (PT-SC), Luciana Genro (PSOL-RS), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luciano Zica (PT-SP), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Manato (PDT-ES), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria do Carmo Lara (PT-MG), Maria Helena (PSB-RR), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Quintella Lessa (PDT-AL), Maurício Rabelo (PL-TO), Maurício Rands (PT-PE), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PSC-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Milton Monti (PL-SP), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Mário Assad Júnior (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Proença (PPS-RS), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), Oliveira Filho (PL-PR), Orlando Desconsi (PT-RS), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha, Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Pedro Fernandes (PTB-MA), Professor Luizinho (PT-SP), Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), Ricardo Izar (PTB-SP), Ricardo Rique (PL-PB), Ricarte de Freitas (PTB-MT), Roberto Gouveia (PT-SP), Romeu Queiroz (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Severiano Alves (PDT-BA), Silvio Torres (PSDB-SP), Simplício Mário (PT-PI), Sérgio Caiado (PP-GO), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMR-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Vitorassi (PT-PR), Wagner Lago (PDT-MA), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wilson Cignachi (PMDB-RS), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS). Mantidas as inscrições dos Deputados Marcos Rogerio, João Paulo Lima, Ricardo Berzoini, Alessandro Molon, Hugo Leal e Lourival Mendes.
    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Eliseu Padilha e João Paulo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Leonardo Gadelha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 362/2009 - Dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: Maurício Rands (PT-PE)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: Izalci (PR-DF)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: Jovair Arantes (PTB-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Osmar Serraglio.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autores: Capitão Augusto (PR-SP), Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Marcelo Almeida, contra os votos dos Deputados Benjamin Maranhão, Betp Albuquerque e Sandra Rosado.
  • PL 6201/2009 - Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.

    • Autor: do Senado Federal - Expedito Júnior
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho, Beto Albuquerque, Marcos Rogério e Vieira da Cunha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.
  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Décio Lima e Esperidião Amin.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Utilizaram da palavra: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Adiada a discussão. Mantidas as inscrições dos Deputados Marcelo Almeida, Marcos Rogerio, Luiz Couto, João Campos e Ricardo Berzoini.
  • PL 6623/2009 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), José Guimarães (PT-CE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Almeida

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.
  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.