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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
11/09/2013 às 10:36
Término:
11/09/2013 às 12:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Valdivino de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos e Valdivino de Oliveira.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Walter Tosta (PSD-MG), Dep. Edson Pimenta (PSD-BA), Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    Rejeitada

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Torres.
  • PL 4773/2012 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.

    Rejeitada

    • Autor: Thiago Peixoto (PSD-GO)
    • Relator: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Walter Tosta.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Walter Tosta (PSD-MG).
  • PL 4539/2008 - Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Beto Albuquerque (PSB-RS)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Macêdo (PT-SE)
    • Relator: Antonio Balhmann (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

    Aprovada

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5456/2013, apensado.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
  • PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jefferson Campos (PSB-SP)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
  • PL 5831/2013 - Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Aprovada

    • Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).

Propostas não analisadas 14

  • REQ 126/2013 - Requer que seja realizada Visita Técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para inauguração do Laboratório LANAPRE- Laboratório de Referência Nacional em Agricultura de Precisão.

    • Autores: Dr. Ubiali (PSB-SP), João Maia (PR-RN), Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.

    • Autor: Alfredo Sirkis (PV-RJ)
    • Relator: Fernando Torres

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PLP 278/2013 - Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 839/2013 - Aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2013.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: João Maia (PR-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 981/2011 - Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.

    • Autor: Anderson Ferreira (PR-PE)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke.
  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Ubiali
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Dr. Paulo César (PSD-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Linhares (PP-CE)
    • Relator: Osmar Terra

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Carlos Brandão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Maia.
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 4522/2012 - Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.

    • Autora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
    • Relator: Osmar Terra (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.