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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 11/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/09/2013 às 14h56
Término:
11/09/2013 às 15h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 256/2013 - Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, para discutir os direitos humanos e a reestruturação da carreira dos Policiais Militares do Distrito Federal.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 257/2013 - Requerem a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação do Plano Juventude Viva - Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 258/2013 - Requer a inclusão de convidados na audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.860/12.

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 259/2013 - Solicita a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e do Tribunal de Contas da União para que seja apresentado balanço geral acerca do programa federal "Crack, é possível vencer".

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde de São Paulo e Wilson Modesto Pollara, Secretário Adjunto.
  • REQ 260/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que "Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências", e seus apensados.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3392/2012 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.

    • Autor: Audifax (PSB-ES)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 261/2013 - Solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os "Black Blocs".

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Junji Abe (PSD-SP)
  • PL 1607/2011 - Acresce parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal", e revoga o art. 103 do mesmo diploma legal.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota ()
  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: Major Fábio ()
  • PL 4314/2012 - Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini ()