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REQ 49/2013 CCULT - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate sobre Economia Criativa e os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Cultura.

REQ 50/2013 CCULT - Requer seja realizada Audiência Pública para debater os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs Comunitárias e nos novos Canais Comunitários e da Cidadania no modelo de tevê digital.

PL 7706/2010 - Cria o Dia Nacional da Marca.

PL 477/2011 - Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.

PL 616/2011 - Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas".

PL 1439/2011 - Denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo.

PL 2175/2011 - Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.

PL 4085/2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."

PL 4397/2012 - Acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei.