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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/09/2013 às 14:57
Término
10/09/2013 às 17:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 46

  • PDC 743/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Arroio-Grandense de Difusão Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arroio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 792/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formigueiro, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 841/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural Rusczak a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 865/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 870/2013 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 886/2013 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 891/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Comerciários, Comerciantes e Agro-Industriais de Céu Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Céu Azul, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 896/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural e de Desenvolvimento de Ipaporanga - ABCD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 932/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Tchê Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GLYCON TERRA PINTO (PMDB-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".

    Aprovada com alterações

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2755/2011 - Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Ministro Aluizio Alves, ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte

    Aprovada com alterações

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3684/2012 - Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6561/2009 - Acresce artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com complementação de voto, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP) e Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

    • 1

      Proferida a complementação de voto.

  • PL 660/2011 - Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3402/2012 - Dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 820/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Sócio Cultural da Cidade de Lagarto - Lagarto FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagarto, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 934/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cidade das Praias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 944/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambira, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 974/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Planura, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1009/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1016/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1022/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Santa Quitéria, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1038/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1061/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Total - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itagibá, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1066/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos do Loteamento Sal Torrado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo Afonso, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1067/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Desenvolvimento Social Gauramense - ACDESGA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1071/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1072/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1073/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão de Campo Largo do Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1075/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1088/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Rio Peixe-Boi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peixe-Boi, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1089/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Integração de Capão Bonito do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão Bonito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1091/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tiradentes do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tiradentes do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1093/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapoã Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1096/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central Missioneira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1101/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Educadora de Piracicaba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piracicaba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1105/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Magalhães & Cassimiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1106/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Paranã FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1112/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1117/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estação FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1118/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à MCC - Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1033/2007 - Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2194/2011 - Denomina "Rodovia Prefeito Genésio Pasinato" o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de Itapiranga e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com complementação de voto.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Esperidião Amin (PP-SC).

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 2593/2011 - Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Artur Bruno

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 35

  • REQ 153/2013 CCJC - Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a fim de discutirem-se denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo.

  • REQ 146/2013 CCJC => PL 6206/2013 - Requer a realização de Audiência Pública, para o discutir Marketing Multinível no Brasil.

    • Autor: LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REQ 152/2013 CCJC => PL 4330/2004 - REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTINADA A DEBATER O PL 4.330/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A TERCEIROS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO DELE DECORRENTES"

    • Autor: DR. GRILO (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7672/2010 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício. A matéria retorna à pauta na próxima terça-feira, dia 17 de setembro.

  • PL 4591/2012 - Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 273/2013 - Altera a alínea l, do inciso I, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para explicitar que a inelegibilidade decorrente de ato doloso de improbidade administrativa exige, cumulativamente, a lesão ao patrimônio público e o enriquecimento ilícito do agente.

    Passo a Passo

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. João Campos (PSDB-GO). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 470/2005 - Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art.102.

    • Autores: AGNALDO MUNIZ (PP-RO), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCESTE ALMEIDA (PTB-RR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANA GUERRA (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELAINE COSTA (PTB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO TATICO (PL-GO), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Giacobo (PL-PR), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), IARA BERNARDI (PT-SP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), IVO JOSÉ (PT-MG), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JOÃO TOTA (PP-AC), JURANDIR BOIA (PDT-AL), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LUCI CHOINACKI (PT-SC), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PSB-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PSB-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Odair Cunha (PT-MG), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PSDB-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO IZAR (PTB-SP), RICARDO RIQUE (PL-PB), RICARTE DE FREITAS (PTB-MT), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), Rubens Otoni (PT-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMR-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), VITORASSI (PT-PR), WAGNER LAGO (PDT-MA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Efraim Filho
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 362/2009 - Dispõe sobre planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências, por meio de acréscimo de parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Márcio Macêdo (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Efraim Filho.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 200/2012 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

    • Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados João Paulo Lima, Luiz Couto, Oziel Oliveira e Vieira da Cunha.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PEC 204/2012 - Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais.

    • Autor: JOÃO CALDAS (PEN-AL)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 244/2013 - Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 812/2013 - Susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 271/1999 - Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6785/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3565/2012 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6201/2009 - Altera o art. 1.700 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para distinguir o débito do espólio do encargo pessoal de prestar alimentos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6547/2009 - Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir entre os dados que devem constar na oferta e apresentação de produtos ou serviços a eficiência e consumo energéticos.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7326/2010 - Dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Benjamin Maranhão e Luiz de Deus.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3534/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Artur Bruno (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7156/2010 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 705/1999 - Proíbe a inserção de propaganda de armas de fogo na mídia escrita e televisiva e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5259/2001 - Altera a redação do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7245/2006 - Altera os arts. 50 e 77 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude de nova apensação pela Mesa.

  • PL 856/2007 - Estabelece a obrigatoriedade das farmácias e ervanárias a incluírem bula em seus medicamentos.

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3809/2008 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6623/2009 - Inscreve o nome de Joaquim Maria Machado de Assis no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 742/2011 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), José Guimarães (PT-CE), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Vicente Candido.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 1858/2011 - Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Jorginho Mello (PR-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3683/2012 - Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3925/2012 - Determina o uso obrigatório do colete salva-vidas pelo tripulante e pelo passageiro de embarcação aberta que realiza navegação fluvial.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Marcelo Almeida

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4449/2012 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de formação de condutores.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA) e Dep. Hugo Leal (PSC-RJ). Adiada a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia. Mantida a inscrição do Dep. Luiz de Deus.

  • PL 4653/2012 - Dispõe sobre a anistia de multas eleitorais aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2008 a 2012.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5034/2013 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica, no Estado do Tocantins.

    • Autor: CÉSAR HALUM (PSD-TO)
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.