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PLENÁRIO 04/09/2013
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início
- 04/09/2013 às 14:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 6
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REQ 8331/2013 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 94 (noventa e quatro) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (17/09/2013).
- Autor: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo.
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REQ 8449/2013 - Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao diplomata brasileiro, EDUARDO SABOIA, pela atitude corajosa, diante da ausência absoluta de solução por parte do Itamaraty, de resolver a situação do senador boliviano e líder da oposição ao governo de Evo Morales, Roger Pinto, preso por 450 dias na Embaixada do Brasil em La Paz, em razão da Bolívia não reconhecer o asilo político concedido pelo nosso País.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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REQ 8503/2013 - Manifesta censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), se confirmadas as atividades da National Security Agency (NSA) no País, particularmente às referentes à inqualificável espionagem da Presidente da República Federativa do Brasil, outras autoridades e cidadãos brasileiros.
- Autor: Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Pareceres das comissões
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PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: FERNANDO JORDÃO (PMDB-RJ)
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PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
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