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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/03/2003

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
12/03/2003 às 15:12
Término
12/03/2003 às 16:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • REQ 7/2003 CSPCCO - Requer a criação da subcomissão Permanente de Combate a Violência Domestica.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a subsitutição dos termos "Subcomissão Permanente" por "Grupo de Trabalho".

  • REQ 1/2003 CSPCCO - Requer seja apreciada Moção de Repúdio à demonstração de força imposta pelos traficantes que aterrorizam a cidade do Rio de Janeiro.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 2/2003 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a violência nas escolas públicas de Minas Gerais, ocasionadas, principalmente pelo tráfico de drogas.

    • Autor: CABO JÚLIO (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 3/2003 CSPCCO - Requer informações ao Ministro da Justiça.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um item solicitando informações quanto aos valores previstos e executados no orçamento do Ministério da Justiça, desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

  • REQ 4/2003 CSPCCO - Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre organizações criminosas.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 5/2003 CSPCCO - Solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre dados estatísticos da violência.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: inclusão das Secretarias Estaduais de Justiça e dos Ministérios Públicos Estaduais no pedido de informações; substituição dos termos "assaltos a bancos" por "roubos a bancos"; inserção de "inclusive quanto ao percentual do orçamento estadual" após a palavra "quantificação".

  • REQ 6/2003 CSPCCO - Solicita informações a Embaixadas sobre organizações criminosas e programas de combate ao crime organizado.

    • Autor: MORONI TORGAN (PFL-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: inclusão da Embaixada do Peru; inserção de pedido de informações sobre os programas de prevenção ao narcotráfico e ao uso indevido de drogas.

  • PL 2143/1999 - Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz estevão
    • Relator: Cabo Júlio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Laura Carneiro.