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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
04/09/2013 às 11h01
Término:
04/09/2013 às 12h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PDC 1057/2013 - Para sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal.

    • Autor: Arnaldo Jardim(PPS-SP)
    • Relator Guilherme Campos(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Afonso Florence.
  • PL 4970/2013 - Adota medidas para informar os consumidores acerca dos tributos indiretos que incidem sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator Valdivino de Oliveira(PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN).
  • PL 1767/2011 - Dispõe sobre a pesagem de produto pré-medido.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eli Correa Filho(DEM-SP)
    • Relator José Augusto Maia(PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 4476/2012 - Proíbe a produção e comercialização de espuma expansível por aerossol em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Campos(DEM-MT)
    • Relator Renato Molling(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Campos (DEM-MT), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • PL 636/2011 - Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Afonso Florence(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Renan Filho (PMDB-AL).

Propostas não analisadas 16

  • PL 5746/2005 - Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PMR-RJ)
    • Relator Antonio Balhmann(PSB-CE)
  • PLP 113/2011 - Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte incluídas no Simples Nacional.

    • Autor: Alfredo Sirkis(PV-RJ)
    • Relator Fernando Torres()
  • PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Vitor Lippi(PSDB-SP)
    • Relator Valdivino de Oliveira(PSDB-GO)
  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Ronaldo Zulke(PT-RS)
  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    • Autor: Celso Russomanno(PP-SP)
    • Relator Dr. Ubiali()
  • PL 4773/2012 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.

    • Autor: Thiago Peixoto(PSD-GO)
    • Relatora Rosinha da Adefal(PTdoB-AL)
  • PL 4539/2008 - Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária com a Vida" e dá outras providências.

    • Autor: Beto Albuquerque(PSB-RS)
    • Relator Antonio Balhmann(PSB-CE)
  • PL 806/2011 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.

    • Autor: Márcio Macêdo(PT-SE)
    • Relator Antonio Balhmann(PSB-CE)
  • PL 1493/2011 - Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Mauro Mariani(PMDB-SC)
    • Relator Carlos Roberto()
  • PL 3505/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados na exibição de filmes em terceira dimensão (3D).

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Osmar Terra()
  • PL 3942/2012 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    • Autores: Jandira Feghali(PCdoB-RJ) , José Linhares(PP-CE) , Dr. Paulo César(PSD-RJ) , Elcione Barbalho(PMDB-PA)
    • Relator Osmar Terra()
  • PL 4668/2012 - Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Afonso Florence(PT-BA)
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relator Carlos Brandão()
  • PL 1984/2011 - Dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional

    • Autor: Jefferson Campos(PSB-SP)
    • Relator Ronaldo Zulke(PT-RS)
  • PL 3847/2012 - Institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.

    • Autor: Wilson Filho(PMDB-PB)
    • Relator Carlos Brandão(PSDB-MA)
  • PL 4522/2012 - Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Osmar Terra(PMDB-RS)