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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS 04/09/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 04/09/2013 às 16:00
- Término
- 04/09/2013 às 16:37
- Situação
- Encerrada (Final)
PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Aprovada com alterações
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
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