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TVR 2779/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 419, de 7 de maio de 2010, que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.

TVR 40/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 4 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

TVR 256/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM do Vale do Piracicaba Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

TVR 308/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.240, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Nevense de Radiodifusão - ASCONERD executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

TVR 330/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 40, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Casa Amarela executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 433/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1046, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária da Comunidade Quilombola de Casca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 457/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1102, de 16 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Cambuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Largo, Estado do Paraná.

TVR 459/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1171, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São Francisco a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Francisco, Estado de Sergipe.

TVR 477/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1387, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Cultural Ondas de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

TVR 573/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação de Radiodifusão do Vale do Pajeú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

TVR 587/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 891, de 04 de outubro de 2010, que renova a permissão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 589/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1114, de 17 de novembro de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Globo S/A para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio de Janeiro , Estado do Rio de Janeiro.

TVR 599/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 104, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Porangatu, Estado de Goiás.

TVR 614/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 301, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio e TV Maira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia.

TVR 631/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Mucuripe Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barbalha, Estado do Ceará.

TVR 637/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 535, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão a Cabo TV Paulista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Recife, Estado de Pernambuco.

TVR 649/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 516, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Passo Fundo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Passo Fundo , Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 658/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada a Rádio Cidade de Caratinga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 689/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1266, de 03 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio e Televisão Som das Águas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lambari, Estado de Minas Gerais.

TVR 749/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 442, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 761/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 235, de 20 de abril de 2005, que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São José do Egito, Estado de Pernambuco.