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REQ 15/2003 CREDN - "Requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre os brasileiros que estão vivendo em condições subumanas em Portugal."

REQ 16/2003 CREDN - Convida o Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos planos e diretrizes do Governo para a Defesa Nacional.

REQ 1/2003 CREDN - Requer o envio de convite, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para comparecimento a este órgão técnico, do Embaixador do Iraque no Brasil, senhor Ahmad Alazawi, para discorrer sobre as posições do governo iraquiano em relação à crise entre os EUA e o seu país.

REQ 2/2003 CREDN - Requer seja enviado convite ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, para expor aos membros desta Comissão as iniciativas do governo brasileiro em relação à crise entre os EUA e o Iraque.

REQ 3/2003 CREDN - Requer, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno, a constituição de Subcomissão Especial sobre o Oriente Médio, destinada a acompanhar o andamento das negociações internacionais que buscam alternativas à guerra e sugerir encaminhamentos políticos por parte do governo brasileiro visando uma solução pacífica dos conflitos nessa região.

REQ 4/2003 CREDN - Requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros para trabalhar no Brasil

REQ 5/2003 CREDN - Requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta.

REQ 6/2003 CREDN - O OBJETIVO É ESCLARECER A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, SOBRE A POSIÇÃO DO ATUAL GOVERNO E O ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DA ALCA.

REQ 7/2003 CREDN - Requer seja oficiado o Ministro das Relações Exteriores para que seja designado um integrante da comissão brasileira junto à ALCA, a fim de comparecer na Comissão de Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre as últimas negociações.

REQ 8/2003 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com o Secretario Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, para um relato sobre a política nacional de drogas que será exposta pelo Brasil em reunião da Organização das Nações Unidas - ONU, no mês de abril de 2003.

REQ 9/2003 CREDN - Solicita seja criada, no âmbito desta Comissão, Subcomissão sobre Comércio Exterior.

REQ 10/2003 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública com o Ministro do Turismo, senhor Walfrido Mares Guia, para discutirmos sobre os projetos e as políticas de turismo nacionais em face do turismo exterior.

REQ 11/2003 CREDN - Requer reunião de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores, senhor Celso Amorim, para discutirmos sobre a posição do governo brasileiro em relação ao agravamento dos conflitos na Colômbia.

REQ 12/2003 CREDN - Requer a promoção e co-patrocínio do I Encontro das Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa.

PDC 348/1996 - Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.

MSC 398/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado no Rio de Janeiro, em 20 de outubro de 1999.