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COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 03/09/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
03/09/2013 às 19:00
Término
11/09/2013 às 15:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • MPV 624/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Acir Gurgacz

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório.

  • PLN 2/2013 CN - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PLN 4/2013 CN - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

  • PDC 1058/2013 - Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte da Medida Provisória nº 611, de 04 de abril de 2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 43 milhões para "Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos". Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja interrompida imediatamente.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta devido ao decurso do prazo previsto no art. 11, §2º da Res nº1 de 2002, do Congresso Nacional.