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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/03/2003

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
12/03/2003 às 10:42
Término
12/03/2003 às 12:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 18

  • REQ 15/2003 CDC - requer a ratificação do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição e contamnação ambiental e humana, causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia em Santo Amaro da Purificação/BA

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 24/2003 CDC - Solicita seja convidada a Sra. Ministra de Meio Ambiente , a fim de apresentar as propostas de políticas públicas do atual governo, na área ambiental.

    • Autor: JOÃO ALFREDO (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 25/2003 CDC - requer a realização de audiência pública com os expositores que especifica para discussão sobre as queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo do Dep. Fernando Gabeira no sentido de solicitar ao governo do Estado do Rio de Janeiro a cessão da aeronave especial de combate a incêndios, importada dos E.U.A, para apoiar as ações de combate a às queimadas no norte do País.

  • REQ 26/2003 CDC - requer a constituição de Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a Acompanhar a Situação das Queimadas no País, especialmente no Estado de Roraima.

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por unanimidade.

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 27/2003 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos o Presidente da TAM, Sr. Daniel Mandele Martins e o Administrador do Cartão Dinners Club Internacional-TAM, para esclarecerem a quebra unilateral de contrato com seus associados, assim como o Sr. Gustavo Sampaio Marrone, Diretor Executivo do PROCON/SP e o Dr. Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para esclarecerem sobre esse tipo de procedimento.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com adendo do Dep. Renato Cozzolino no sentido de se incluir no rol dos expositores representantes do Departamento de Aviação Civil, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, e do Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

  • REQ 28/2003 CDC - Solicita sejam convidados os Ministros de Relações Exteriores, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e da Advocacia Geral da União para prestar esclarecimento sobre o Decreto nº 4.292/03, que acrescenta parágrafo ao Decreto nº 3.179/99, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo do Presidente no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 9/2003.

  • REQ 1/2003 CDC - Requer a realização de reunião audiência pública para discutir o papel das Agências Reguladoras no Governo.

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o por unanimidade, com adendo do Presidente no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 03/2003.

  • REQ 2/2003 CDCMAM - Requer que sejam convidados o Presidente da Agência Nacional de Petróleo, ANP, o Presidente da SINCOPETRO e o Presidente da FECOMBUSTÍVEIS para discutirem sobre possível adulteração de combustíveis nos postos de gasolina.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com adendo do Dep. Renato Cozzolino e do autor, respectivamente; no sentido de se incluir no rol dos expositores o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Os Deputados Renato Cozzolino e Luiz Bittencourt subscreveram o requerimento.

  • REQ 3/2003 CDC - Requer que seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANS para prestar esclarecimentos sobre a resolução 19 daquele órgão técnico.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade com adendo do Presidente no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 01/2003.

  • REQ 4/2003 CDC - Requer que seja convidada a mestranda Rachel Botelho Figueiredo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, para tratar de sua tese no Instituto Coppead de Administração.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 5/2003 CDC - Requer a convocação dos presidentes das empresas aéreas que passaram a adotar o sistema 0300 de telefonia.

    • Autor: Celso Russomanno (PPB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Dep. Paes Landim.

  • REQ 6/2003 CDC - requer relatorio atual sobre inadimplência no Brasil

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 8/2003 CDC - Requer audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre as causas e conseqüências da decretação de Concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo.

    • Autores: FLEURY (PTB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 9/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores para discutirmos sobre o Decreto nº 4.592/2003.

    • Autores: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ), LUCIANO ZICA (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com adendos do Presidente, no sentido de se aglutinar o temas e os expositores ao requerimento nº 28/2003, e do Dep. Renato Cozzolino, no sentido de se incluir, no rol de expositores, um representante do CONAMA e o Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Pneumáticos.

  • REQ 10/2003 CDC - Solicita a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre o provimento de acesso gratuito à internet.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 11/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para discussão de crise e modelo energéticos.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com adendo do Dep. João Alfredo, no sentido de se convidar também especialistas em biomassa como fonte de energia.

  • REQ 12/2003 CDC - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Política Rural para discutirmos sobre o controle e expansão das florestas plantadas.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 7211/2002 - Acrescenta artigos à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

    • Autor: do PODER EXECUTIVO
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Barbosa Neto, João Alfredo e Renato Cozzolino.