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PLENÁRIO 27/08/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
27/08/2013 às 18:11
Término
27/08/2013 às 19:38
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 565/2006 - Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 565-D/2006).

      DCD de 28/08/13 PÁG 36546 COL 01.

    • 6

      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • 5

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 376; não: 59; abstenção: 5; total: 440.

    • 4

      Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).

    • 1

      Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.