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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO 27/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
27/08/2013 às 15:18
Término
27/08/2013 às 15:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 - Solicita seja convidado um membro do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Imprensa - ABI.

  • REQ 2/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 - Solicita seja convidado um membro da Ordem dos Advogados do Brasil, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos nomes dos Drs. Dalmo Dallari e José Afonso da Silva, juristas.

  • REQ 3/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 - Solicita seja convidado um membro do Conselho Nacional de Justiça, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos nomes do Ministro Gilmar Mendes e do ex-Ministro César Peluso.

  • REQ 4/2013 PEC19612 => PEC 196/2012 - Solicitam seja convidado um representante da Ordem dos Advogados da Bahia, para participar de audiência pública nesta Comissão e debater a PEC 196-A/12, que altera a Constituição, estabelecendo que a perda de mandato seja decidida por voto aberto.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado