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Comissão de Legislação Participativa Reunião Deliberativa Ordinária - 28/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 03
Início:
28/08/2013 às 14h58
Término:
28/08/2013 às 15h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 74/2013 - Requer a realização de Audiência Pública com a Sra. Maria do Rosário, Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam apresentados os objetivos do Fórum Mundial de Direitos Humanos e o processo de participação popular.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 75/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para que sejam ouvidos especialistas sobre a redução da maioridade penal: eficácia e constitucionalidade.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SUG 89/2013 - Sugere Projeto de Lei alterando dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Conselho Nacional de Saúde
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 59/2013 - Solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • REQ 60/2013 - Requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • SUG 233/2010 - Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Despachantes de Trânsito e Imobiliários, reflexões'.

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
  • SUG 50/2012 - "Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 56/2012 - Sugere Projeto de Lei que visa alterar dispositivo do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que "dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural".

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região -
    • Relator: Glauber Braga (PSB-RJ)
  • SUG 70/2013 - Sugerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater medidas de padronização e fortalecimento dos Tribunais de Contas do Brasil, dos Órgãos Técnicos de Fiscalização e Instrução e do Ministério Público de Contas.

    • Autores: da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil , da Associação Nacional do Ministério Público de Contas
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)
  • SUG 84/2013 - Sugere projeto de lei que visa alterar o quadro de categorias profissionais, a que se refere o artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para criar um grupo específico para as categorias de empregados de Asseio e Conservação.

    • Autor: do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)