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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 28/08/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 15
- Início
- 28/08/2013 às 10:48
- Término
- 28/08/2013 às 11:38
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PDC 2226/2009 - Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.
Aprovada com alterações
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relator: Plínio Valério (PSDB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6652/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: JAIRO ATAÍDE (DEM-MG)
- Relator: Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4038/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
Aprovada
- Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)
- Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4232/2012 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."
Aprovada com alterações
- Autor: Alessandro Molon (PT-RJ)
- Relator: Wilson Filho (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/07/2018Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)28/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)28/05/2013
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 5
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REQ 383/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia no último ano.
- Autor: ARNALDO JORDY (PPS-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 384/2013 CINDRA - Requer a constituição de Comissão, para acompanhar as negociações in loco entre a diretoria das Centrais Elétricas do Pará (CELPA) e os trabalhadores da empresa, no cumprimento do acordo destinado a evitar demissões imotivadas que foram denunciadas.
- Autor: MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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PLP 287/2013 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/08/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/12/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/07/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)11/09/2013Aprovado por unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)05/09/2013
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1282/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.
- Autor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE)
- Relator: Carlos Magno
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Ademir Camilo (PSD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/03/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/12/2016Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)11/09/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)30/08/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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