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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 12/03/2003

Informações

Local
Plenário 06 do Anexo II
Início
12/03/2003 às 10:25
Término
12/03/2003 às 12:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 7474/2002 - Prorroga o prazo do art. 1º da Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nºs 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - JONAS PINHEIRO
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 23/2003 CAPADR - Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AUGUSTO NARDES (PPB-RS), B. SÁ (PPS-PI), BENEDITO DE LIRA (PTB-AL), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), FRANCISCO TURRA (PPB-RS), HELENO SILVA (PL-SE), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), LEONARDO VILELA (PPB-GO), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RONALDO CAIADO (PFL-GO), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), ZONTA (PPB-SC), ÉRICO RIBEIRO (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 22/2003 CAPADR - Solicita ao Plenário da Comissão se digne adotar as providências necessárias para convocar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado José Dirceu, com intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerente aos Produtos Transgêncios.

    • Autor: LEONARDO VILELA (PPB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a alteração da palavra "convocar" por convidar.

  • REQ 24/2003 CAPADR - Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta Comissão

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), BENEDITO DE LIRA (PTB-AL), Darcísio Perondi (PMDB-RS), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), FRANCISCO TURRA (PPB-RS), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LUIS CARLOS HEINZE (PPB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PPB-PR), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), ROMEL ANIZIO (PPB-MG), RONALDO CAIADO (PFL-GO), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), ÉRICO RIBEIRO (PPB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 25/2003 CAPADR - Requer seja realizado um Seminário para discutir a Regulamentação dos transgênicos no Brasil.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com a seguinte alteração: a supressão das palavras "a regulamentação dos", ficando a ementa com a seguinte redação "Requer seja realizado um Seminário para discutir os transgênicos no Brasil".

  • REQ 19/2003 CAPADR - Convites aos Srs. Ministros de Estado das Relações Exteriores, Agricultura, Abastecimento e Pecuária e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para discutir acordos multilaterais na Comissão de Agricultura e Política Rural.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • REQ 20/2003 CAPADR - Audiência Pública para avaliação dos efeitos da lei nº 10.267, de 2001 - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a alteração, sugerida pelo Deputado Moacir Micheletto, ficando a ementa com a seguinte redação: "audiência pública para avaliação dos efeitos da Lei nº 10.267, de 2001 - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, e ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira".