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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/08/2013
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 21/08/2013 às 15:01
- Término
- 21/08/2013 às 15:41
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PDC 919/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 4450/2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 72, da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para viabilizar o uso de drogas apreendidas para fins específicos de adestramento de cães, na forma que menciona.
Aprovada com alterações
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 9
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REQ 247/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.
- Autores: JAIR BOLSONARO (PP-RJ), João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 251/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - Requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013.
- Autores: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), GUILHERME CAMPOS (PSD-SP), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 252/2013 CSPCCO => PL 5776/2013 - Requer a inclusão do convidado com base no Requerimento n.º 243/2013 de autoria do deputado Otavio Leite.
- Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), AMAURI TEIXEIRA (PT-BA), MARINA SANTANNA (PT-GO)
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1
Aprovado.
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PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)11/12/2013Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/11/2013Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)28/08/2013Aprovado o Parecer. Os Deputados Keiko Ota e Junji Abe apresentaram votos em separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/06/2013
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
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PL 1903/2011 - Acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração.
- Autor: João Campos (PSDB-GO)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
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PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.
- Autora: ALINE CORRÊA (PP-SP)
- Relatora: Keiko Ota
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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PL 4314/2012 - Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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PL 4608/2012 - Dispõe sobre procedimentos para abordagem policial.
- Autor: EDSON PIMENTA (PSD-BA)
- Relator: Otoniel Lima (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci e Guilherme Campos.
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PL 5390/2013 - Acrescenta o inciso XII ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Pinto Itamaraty
Passo a Passo
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Retirado de pauta por solicitação do relator.
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