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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 247/13 - DEFENSORIA PÚBLICA EM TODAS UNIDADES 20/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
20/08/2013 às 15:20
Término
20/08/2013 às 15:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 3/2013 PEC24713 => PEC 247/2013 - REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 247/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES ANDRÉ MOURA (PSC/SE), ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) E MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 4/2013 PEC24713 => PEC 247/2013 - REQUERIMENTO DE ENCONTRO REGIONAL DA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 247/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES ANDRÉ MOURA (PSC/SE), ALESSANDRO MOLON (PT/RJ) E MAURO BENEVIDES (PMDB/CE)

    • Autor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 5/2013 PEC24713 => PEC 247/2013 - Requer a realização de Seminário Regional em Aracaju/SE no dia 06 de setembro de 2013 para debater o tema: fixação do prazo de oito anos, para que a União, os Estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais - PEC 247 de 2013.

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Dr. Gabriel Faria Oliveira, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.