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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS 28/08/2013

Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 28/08/2013 às 15:49
Término: 28/08/2013 às 16:23
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
- Relator: João Paulo Lima (PT-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS (PEC01011)
  
  04/09/2013
  
  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo.
  
  COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS (PEC01011)
  
  04/09/2013
  
  Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/10/2011
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  31/08/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada.
Passo a Passo
- 1
  
  Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Izalci.

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