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REQ 422/2013 CAPADR - Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata

REQ 423/2013 CAPADR - Requer a indicação de representantes desta Comissão para missão técnica internacional do Agronegócio.

REQ 424/2013 CAPADR - Requer a inclusão de matéria extra-pauta.

REQ 425/2013 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, bem como a técnicos e gestores públicos, para esclarecimentos e discussão de medidas para debelar o surto de febre catarral, também conhecida como "blue tongue" ou doença da língua azul, afecção que atinge rebanhos de ruminantes, detectada no interior do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 408/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 409/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Marcos Molina, Presidente da MARFRIG, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 410/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Joesley Batista, Presidente da FRIBOI, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 411/2013 CAPADR - Requerimento de Moção de Repúdio da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural à liberação, pelo Governo Brasileiro, de importação de bananas do Equador.

REQ 412/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente da empresa Ouro Fino Agronegócio, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 413/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Grupo Merck Brasil, Sr. Celso Braga, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 414/2013 CAPADR - Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente do Conselho Administrativo do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos Para Saúde Animal - SINDAN, Sr. Ricardo Pinto, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional.

REQ 415/2013 CAPADR - Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio de Andrade para prestar esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados na nomeação do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo para exercer o cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura

REQ 416/2013 CAPADR - Solicita que a Comissão oficie o Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann - Ministra Chefe da Casa Civil solicitando audiência para tratar da Consulta Pública nº 02 - ANVISA de 25/01/2011.

PDC 913/2013 - Susta o § 5º do art. 9º e o inciso III do § 2º do art. 10, ambos do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 5.570, de 2005.

PL 4042/2012 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra.

PL 5399/2013 - Exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará.

PL 3487/2012 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

PL 1274/2011 - Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.

PL 4677/2012 - Dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências.

PL 4740/2012 - Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.

PL 1142/2003 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.