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PLENÁRIO 14/08/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
14/08/2013 às 14:00
Término
14/08/2013 às 20:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 323/2007 - Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai à sanção (PL 323-H/2007).

      DCD de 15/08/13, PÁG 33859 COL 02.

    • 19

      Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. André Figueiredo (PDT-CE), assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB/CE).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Suprimido o artigo destacado.

    • 16

      Votação do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

    • 15

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a quebra de interstício para votação do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal destacado.

    • 14

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a quebra de interstício para votação do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal destacado.

    • 13

      Suprimido o artigo destacado.

    • 12

      Votação do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

    • 11

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a quebra de interstício para votação do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal destacado.

    • 10

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a quebra de interstício para votação do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal destacado.

    • 9

      Não acolhido pela Mesa o destaque da Bancada do PT, para votação em separado do inciso IV do art. 2º do texto da Câmara dos Deputados.

    • 8

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PDT, para votação em separado do inciso III do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal.

    • 7

      Suprimido o artigo destacado.

    • 6

      Votação do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

    • 5

      Suprimido o art. 6º do texto da Câmara dos Deputados.

    • 4

      Votação do art. 6º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

    • 3

      Aprovado o destaque de preferência.

    • 2

      Votação do destaque de preferência da Bancada do PMDB, para votação do art. 6º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destacado.

    • 1

      Continuação da votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 323 de 2007.