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PLENÁRIO 13/08/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
13/08/2013 às 17:30
Término
13/08/2013 às 23:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 565/2006 - Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Magalhães

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno.

      DCD de 14/08/13, PÁG 33556 COL 01.

    • 8

      Suprimidas as expressões. Sim: 18; Não: 360; Abstenção: 6; Total: 384.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    • 6

      Votação das expressões "prioritária" e "observado anexo de metas e prioridades que integrará a lei prevista no art. 165, II" constante no § 10 do art. 166 da Constituição Federal, na redação proposta pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

    • 5

      Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, as emendas apresentadas e as Propostas de Emenda à Constituição nºs 169/03, 385/05, 465/05, 46/07, 96/07, 281/08, 321/09, 330/09, 20/11, 145/12, 152/12, 189/12, 192/12, 201/12 e 232/12, apensadas.

    • 4

      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006. Sim: 378; Não: 48; Abstenção: 13; Total: 439.

    • 3

      Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.