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COMISSÃO ESPECIAL - PL 7197/02 - MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS A INFRATORES 14/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 11
Início
14/08/2013 às 14:56
Término
14/08/2013 às 15:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 11

  • REQ 16/2013 PL719702 => PL 7197/2002 - Requer seja aprovada a realização de seminário nos Estados de São Paulo, Porto Alegre e Salvador.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o aditamento das cidades do Rio de Janeiro e Brasília pelo Dep. Vieira da Cunha.
  • REQ 18/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a presença do Senhor Benedito Rodrigues dos Santos, Consultor do Unicef.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pela Dep. Rosane Ferreira.
  • REQ 19/2013 PL719702 - Solicita realização de Audiência Pública nesta comissão para ouvir os familiares de vítimas de homicídios praticados por menores de idade: 1) Srs. Rosa Cristina Fernandes Vieites e Elson Lopes Vieites, pais do menino João Hélio, assassinado no Rio de Janeiro no dia 7 de fevereiro de 2007; 2) Srs Risoleide Moutinho de Soza e Viriato Gomes de Souza, pais da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, assassinada em São Paulo no dia 25 de abril de 2013; 3) Srs Marisa Rita Riello Deppman e José Valdir Deppman, pais do estudante Victor Hugo Deppman, assassinado em São Paulo no dia 9 de abril de 2013; 4) Deputada Federal Keiko Ota e seu esposo Masataka Ota, pais do menino Ives Ota, assassinado em São Paulo em 29 de agosto de 1997; 5) Vereador Ari Friedenbach e sua esposa Márcia Friedenbach, pais da estudante Liana Friedenbach, assassinada com seu namorado, Felipe Caffé, em São Paulo, crime que ocorreu em São Paulo e perdurou de 1 a 5 de novembro de 2003; 6) Srs. Veronica Capcha Mamani e Yanarico Quiuchaca, pais do menino boliviano Brayan Yanarico Capcha, assassinado em 28 de junho de 2013.

    • Autor: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 20/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial como Exmo Sr. Procurador Federal Edson Sêda e membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado pela ausência do autor do requerimento.
  • REQ 21/2013 PL719702 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Abrinq.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado pela ausência do autor do requerimento.
  • REQ 22/2013 PL719702 - Requer seja convidado o Dr. João Batista Costa Saraiva, para participar do Seminário promovido por esta Comissão em Brasília-DF.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 23/2013 PL719702 - Requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal" na Cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo, com os seguintes convidados: Srs. Gilmar Ferreira, Presidente do Conselho de Direitos Humanos do Espírito Santo; Sérgio Alves Pereira, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Espírito Santo; Padre Kélder José Brandão Figueira; Dra. Janete Pantaleão, Juíza Coordenadora das Varas da Infância; Professora Vanda Valadão, Coordenadora do Núcleo de Violência da Universidade Federal do Espírito Santo - UFES; André de Albuquerque Garcia, Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo; Élder Salomão, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com o aditamento da cidade de Curitiba/PR, subscrito pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Fernando Francischini e João Arruda.
  • REQ 24/2013 PL719702 - Requer a realização de Seminário, para debater o Projeto de Lei nº 7.197, de 2002, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal em Belo Horizonte, capital do Estado de Minas Gerais, com os seguintes convidados: a) Drª Andréa Mismotto Carelli - Promotora de Justiça - Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude/ CAO - fone: (31) 3330-9918 / 3291-9255; b) Drª Maria de Lurdes Rodrigues Santa Gema - Promotora de Justiça na Infância e Juventude - fone (31) 3272-2906 ou 2939; c) Dr. Celso Penna - Promotor de Justiça na Infância e Juventude - fone (31) 3272-2939 ou 3272-2906; d) Sra. Maria das Graças Fonseca Cruz - Coordenadora da Pastoral do Menor Nacional (Marilene Cruz) - fone: (31)3422.6732; e) Drº Emílcio José Lacerda - Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/CONEDH de Minas Gerais (Casa de Direitos Humanos - Avª Amazonas, 558, Centro - CEP 30180-001 - Belo Horizonte/MG, fones 31-3270-3277 e 3270-3278); f) Representante do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da UFMG (Av. Presidente Antônio Carlos, 6627, Unidade Administrativa III, Belo Horizonte, CEP 31270-901, fone 31-3409-6310); g) Drº Robson Sávio Reis Souza - Sociológo e Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; h) Sr. Deputado Estadual Durval Ângelo Andrade - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; i) Sr. Deputado Estadual André Quintão - Membro da Comissão de Participação Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado pela ausência do autor do requerimento.
  • REQ 25/2013 PL719702 - Requer seja convidado o Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para participar do Seminário promovido por esta Comissão na cidade de São Paulo.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado pelo autor, Dep. Carlos Sampaio
  • REQ 26/2013 PL719702 => REQ 17/2013 PL719702 - Requer à Comissão Especial que convide a Doutora Taís Schilling Ferraz, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Presidente da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na Área da Infância e Juventude, para participar como debatedora de seminário, no âmbito desta Comissão Especial, a realizar-se em Brasília, em data ainda a ser marcada.

    • Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 27/2013 PL719702 - Requer a realização de Seminário na cidade de Recife (PE) com os seguintes convidados: Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Forum DCA PE); Forum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife (Fórum DCA Recife); Srª Valéria Nepomuceno, Profª da Universidade Federal de Pernambuco/Depatº de Serviço Social (UFPE); F´rum Socioeducativo de Pernambuco.

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.