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REQ 307/2013 CREDN - Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.

REQ 308/2013 CREDN - Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital.

REQ 311/2013 CREDN - requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, autorização para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença dos Srs. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A., e CAIO CÉZAR BONILHA, Presidente da TELEBRÁS, para explanar a respeito do projeto denominado "Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação".

REQ 312/2013 CREDN - Requeiro seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira.

REQ 313/2013 CREDN - Para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa.

REQ 314/2013 CREDN - Solicita que seja encaminhado convite ao Senhor Delegado Regional da Polícia Federal, Umberto Ramos Rodrigues, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico internacional de mulheres, contidas na chamada operação "Ninfas", desencadeada pela Polícia Federal brasileira, com o apoio da Polícia espanhola.

REQ 315/2013 CREDN - Requer audiência pública com o eurodeputado Daniel Cohn-Bendit, para explanar a respeito das relações entre o Brasil e a União Europeia sobre temas ligados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

REQ 316/2013 CREDN - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, visando à obtenção de esclarecimentos quanto à implantação do Satélite Geoestacionário Brasileiro.

REQ 317/2013 CREDN - Requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar visitas institucionais a projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil.

REQ 319/2013 CREDN - Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com sua homóloga do Senado Federal, sendo convidados representantes de empresas que operam no Brasil nas áreas de telecomunicações e internet, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os mecanismos pelos quais foram acessadas as comunicações privadas de organizações e pessoas no País, de acordo com as revelações do ex-colaborador da agência estadunidense NSA, Edward Snowden.

MSC 96/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.