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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 07/08/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 05
Início
07/08/2013 às 11:10
Término
07/08/2013 às 13:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PLP 185/2012 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e dá outras providências. (LEI KANDIR)

    Aprovada

    • Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Renan Filho, Valdivino de Oliveira e Carlos Roberto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP).

  • PL 4626/2012 - Dispõe sobre a adoção preferencial de equipamentos nacionais nos sistemas de sonorização de eventos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

    Rejeitada

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3182/2012 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4493/2012 - Altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado.

    Rejeitada

    • Autor: Marcon (PT-RS)
    • Relator: Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Afonso Florence e Ronaldo Zulke e absteve-se de votar o Deputado Miguel Corrêa, apresentou voto em separado o Deputado Ronaldo Zulke.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

  • PL 5109/2013 - Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, com o objetivo de estimular a utilização de biocombustíveis e reduzir os custos da aviação brasileira.

    Aprovada com alterações

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 120/2013 CDEICS - Requerimento de audiências públicas junto as Federações das Indústrias dos Estados Brasileiros, bem como os Conselhos de Micro e Pequenas Empresas e demais entidades representativas, para debatermos juntos a relação destes com o BNDES.

    • Autores: CARLOS ROBERTO (PSDB-SP), MARCELO MATOS (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 117/2013 CDEICS - Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços, as perspectivas e os desafios para o setor da indústria e do comércio de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil.

    • Autores: DR. UBIALI (PSB-SP), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

  • REQ 118/2013 CDEICS - Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Defesa do Consumidor para debatermos as ações das empresas de Marketing Multi Nível no Brasil.

    • Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC), RENAN FILHO (PMDB-AL), ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL), ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Renan Filho (PMDB-AL) e Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).

  • PL 1092/2011 - Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos.

  • PL 2434/2011 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam.

    • Autor: Paulo Folletto (PSB-ES)
    • Relator: Renan Filho

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta pelo Relator.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Renan Filho (PMDB-AL), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

  • PL 1042/2011 - Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Walter Tosta (PSD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3007/2011 - Obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/M.F - à contratação de seguro de vida para seus empregados.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
    • Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Guilherme Campos.

  • PL 6792/2006 - Altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do deputado Miguel Corrêa.

  • PL 4773/2012 - Acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências", para permitir o preenchimento de cotas específicas para pessoas com deficiência com o fornecimento de bolsas de estudo.

    • Autor: THIAGO PEIXOTO (PSD-GO)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.