Acompanhe

Plenário Sessão - Deliberativa - 20/02/2003

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
20/02/2003 às 14h00
Término:
20/02/2003 às 19h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 79/2002 - Dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação de atleta não profissional e a exploração comercial da imagem do atleta profissional, impõe vedações ao exercício de cargo ou função executiva em entidade de administração de desporto profissional, fixa normas de segurança nos estádios, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, estabelece diretrizes para o cumprimento da obrigação constante do art. 46-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, altera o art. 8° da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO PLV 01/03: Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 80/2002 - Altera o art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na operação de crédito rural.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Retirada de pauta, de Ofício.
    • 1
      Discussão em turno único
  • MPV 81/2002 - Abre crédito extraordinário, em favor de encargos financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Mobiliária Federal, no valor global de R$ 17.084.740.385,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 81-A/02) DCD 21 02 03 PÁG 3604 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep João Almeida.
    • 10
      Votação da Redação Final
    • 9
      Aprovada a Medida Provisória nº 81, de 2002.
    • 8
      Votação, quanto ao mérito, em turno único
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único
    • 5
      Encerrada a Discussão
    • 4
      Parecer Proferido em Plenário, Dep. João almeida, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator, Dep. João Almeida.
    • 2
      Discussão em turno único
    • 1
      Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Henrique Fontana, na qualidade de líder do PT, solicitando preferência para que o item 3 (MPV 81/02) seja apreciado como 1º item da pauta.