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REQ 1/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer sejam convidados representantes do Movimento dos Atingidos por Projetos de Mineração; da Secretaria Geral da Presidência da República; e, do Ministério Público Federal para, em audiência pública, debater o mérito da proposta do novo Código de Mineração e dos seus impactos nas comunidades afetadas.

REQ 2/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer sejam realizadas Reuniões da Comissão nos Estados de Minas Gerais e Pará para debater os impactos da proposta do novo Código de Mineração.

REQ 3/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer seja convidado, para integrar Audiência Pública, em agosto de 2013, nesta Comissão, o Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro.

REQ 4/2013 PL003711 => PL 37/2011 - Requer que seja realizada reunião de Audiência Publica desta Comissão no Estado de São Paulo para colher sugestões do setor de agregados da construção civil a fim de aprimorar o novo Código de Mineração.