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REQ 376/2013 CINDRA - Requer a inclusão de matéria extra-pauta na ordem do dia da Comissão.

REQ 375/2013 CINDRA - Requer a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, em audiência, das demarcações de terras indígenas no país e do relatório da Embrapa que apontou falhas nos estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) nos processos demarcatórios.

REQ 351/2013 CINDRA - Requer a realização de Reunião de Trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse Ministério em relação às Políticas Públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais.

REQ 352/2013 CINDRA - Solicita seja convidado o Sr. Pedro Brito, Diretor-Geral em exercício da Antaq, para apresentar os estudos realizados sobre transporte fluvial de passageiros na região Amazônica.

REQ 355/2013 CINDRA - Requer que os membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia participem das visitas técnicas e reuniões que venham acontecer nos diversos estados da Federação do Grupo de Trabalho criado em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, desta Casa, que visa a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações.

REQ 356/2013 CINDRA - Solicita a realização de audiência pública para debater a respeitos dos problemas enfrentados pela aviação civil brasileira.

REQ 357/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito do Programa de Bio Combustíveis em municípios do Pará

REQ 358/2013 CINDRA - Requer que esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) participe da audiência pública que será realizada pela Comissão de Turismo e Desporto (CTD), desta Casa, a fim de debater a regulamentação da Lei n° 12.723/12, que autoriza a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira.

REQ 359/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Sr. Moreira Franco; do Diretor Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, Sr. Marcelo Guaranys; Presidente da Infraero, Sr. Antônio Gustavo Matos do Vale; Presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Amazonas, Deputado Marcelo Ramos; Representante da TRIP/AZUL Linhas Aéreas; Representante da MAP Linhas Aéreas e o Presidente da Associação Amazonense de Municípios, Sr. Antônio Iran de Souza Lima.

REQ 360/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar do percentual de tolerância de peso entre eixos dos veículos de carga nas rodovias brasileiras.

REQ 361/2013 CINDRA - Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) apoie a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) no Seminário "Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas - harmonização da legislação brasileira", que será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, nesta Casa.

REQ 362/2013 CINDRA - Requer a realização de Mesa-Redonda com a participação do jornalista e sociólogo Lorenzo Carrasco, autor do livro "Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil: um olhar nos porões do conselho mundial de igrejas".

REQ 363/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão de, Integração Nacional Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a tabela de preços das terras na Amazônia legalizadas pela Terra Legal; e Proposta de isenção de pagamento da terra aos assentados dos Assentamentos de Reforma Agrária na Amazônia nos mldes do Terra Legal.

REQ 364/2013 CINDRA - Solicita Audiência Pública da Comissão de, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a inclusão no PAC de Infraestrutura de Estradas nos Assentamentos de Reforma Agrária.

REQ 365/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública para discutir com as entidades governamentais sobre os impactos ambientais decorrentes da extração mineral na bacia hidrográfica do Tapajós, no Estado do Pará.

REQ 366/2013 CINDRA - Requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09.

REQ 367/2013 CINDRA - Requer a realização de reunião de Mesa Redonda, em Altamira, no Estado do Pará, para discussão sobre o não cumprimento das condicionantes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu.

REQ 368/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar das demissões de trabalhadores da TAM linhas aéreas.

REQ 370/2013 CINDRA - Requer a realização de Mesa-Redonda na cidade de Dom Pedrito, Rio Grande do Sul (RS), para tratar do andamento e cronograma das obras das barragens hídricas Arroio Jaguari e Taquarembó.

REQ 371/2013 CINDRA - Requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar do novo Código de Mineração.

REQ 372/2013 CINDRA - Requer a realização de missão oficial da CINDRA - Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas - na região de Cachoeira Seca, no Estado do Pará, com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias no processo de desintrusão, tendo em vista demarcações de terras indígenas.

REQ 373/2013 CINDRA - Requer a realização de missão oficial da CINDRA - Subcomissão Especial de Demarcação de Terras Indígenas - nas áreas indígenas Apyterewa e Sororó, no Estado do Pará, com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias no processo de retirada, tendo em vista o processo de demarcações das mesmas.

REQ 374/2013 CINDRA - Requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas, ao Estado de Mato Grosso e Maranhão, especificamente, na reserva indígena Suiá-Missú, Kaibi e Awa Guaja para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro.

PDC 355/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.

PL 4760/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais.

PL 6652/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais.

PL 1282/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.

PL 4038/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

PL 4232/2012 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."

PL 4434/2012 - Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.

PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.