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COMISSÃO ESPECIAL - PL 6025/05 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 16/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
16/07/2013 às 14:45
Término
16/07/2013 às 20:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 6025/2005 - Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - César Borges
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, ressalvados os destaques.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).