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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 10/07/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
10/07/2013 às 14h39
Término:
10/07/2013 às 19h42
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 610/2013 - Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.468, de 26 de agosto de 2011, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 12.716, de 21 de setembro de 2012, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 49
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 610-A/2013 - PLV 17/2013). DCD de 11/07/13 PÁG 30543 COL 01.
    • 48
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
    • 47
      Votação da Redação Final.
    • 46
      Suprimida a expressão.
    • 45
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 44
      Votação da expressão "... comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, enquadrado na Subclasse CNAE 4771-7/01...", constante do Anexo II do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 43
      Aprovada a Emenda nº 98.
    • 42
      Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 41
      Votação da Emenda nº 98, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 40
      Aprovada a Emenda nº 80.
    • 39
      Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
    • 38
      Votação da Emenda nº 80, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 37
      Aprovada a Emenda nº 40.
    • 36
      Encaminhou a Votação o Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE).
    • 35
      Votação da Emenda nº 40, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 34
      Aprovada a Emenda nº 16.
    • 33
      Encaminharam a Votação: Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) e Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA).
    • 32
      Votação da Emenda nº 16, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 31
      Ficam prejudicados os Destaques da bancada do PT, para votação em separado das Emendas nºs 25 e 26 (em face da aprovação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº1).
    • 30
      Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
    • 28
      Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº1, resultante da fusão das Emendas nºs 25 e 26 apresentadas à Medida Provisória nº 610/2013.
    • 27
      Mantido o texto.
    • 26
      Encaminharam a Votação: Dep. Arthur Lira (PP-AL) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
    • 25
      Votação dos arts. 37 a 42 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 24
      Suprimido o dispositivo.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 22
      Votação do § 6º do artigo 8º da Lei n.º 12.546/2011, com redação proposta pelo artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto de Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 21
      Aprovado o caput do art. 5º-A constante da Emenda nº 23.
    • 20
      Votação do caput do art. 5º-A constante da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
    • 19
      Mantido o texto.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 17
      Votação da expressão " ... em uma ou mais operações do mesmo mutuário", constante no inciso II do art. 8º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 16
      Mantido o texto.
    • 15
      Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 14
      Votação da expressão " ... em uma ou mais operações do mesmo mutuário", constante no inciso I do art. 8º do PLV" , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
    • 13
      Suprimida a expressão.
    • 12
      Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 11
      Votação da expressão "... onde tenha havido decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem, entre 1º de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013, reconhecido pelo Poder Executivo Federal...", constante do caput do art. 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 10
      Retirado o Destaque de bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 8.
    • 9
      Rejeitada a Emenda nº 46.
    • 8
      Votação da Emenda nº 46, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.
    • 7
      Aprovada a Medida Provisória nº 610/2013 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17/2013, ressalvados os destaques.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita votação por partes desta Medida Provisória.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • PRC 69/2011 - Altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 16
      Promulgada a Resolução nº 31 de 2013. DCD de 11/07/13 PÁG 30699 COL 01.
    • 15
      A matéria vai à promulgação (PRC 202-A/2013). DCD de 11/07/13 PÁG 30683 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em consequência, ficam prejudicados os projetos iniciais (PRC nº 69/2011, principal, e PRC nº 202/2013, apensado).
    • 11
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao Projeto de Resolução nº 202 de 2013, apensado, com parecer pela aprovação.
    • 10
      Prejudicado o Destaque de preferência, do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, para votação da Emenda Substitutiva Global sobre o Projeto de Resolução nº 202/2013.
    • 9
      Encaminhou a Votação a Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP).
    • 8
      Votação do Destaque de Preferência da Bancada do PT, para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 202 de 2013, apensado.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 2

  • OBJ 11/2013 - Eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 18 a 31 de julho de 2013 (Art 58 § 4º da Constituição Federal)

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
  • PL 323/2007 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)