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PLENÁRIO 10/07/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
10/07/2013 às 09:30
Término
10/07/2013 às 14:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 4

  • REQ 8099/2013 => PLP 227/2012 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 227 de 2012, que regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Lira (PP-AL), do Líderes, EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      **Prejudicado o requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de preferência do Dep Ivan Valente, Líder do PSOL.

    • 3

      **Prejudicado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para apreciação do requerimento nº 8.139/2013, item 2 da pauta.

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 8139/2013 => PLP 238/2013 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), RONALDO CAIADO (DEM-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 332; não: 4; total: 336.

      DCD de 11/07/13 PÁG 30510 COL 02.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 610/2013 - Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012, amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012, autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica, altera as Leis nº 12.249, de 11 de junho de 2010 e nº 12.716, de 21 de setembro de 2012, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Amplia o valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2011/2012; amplia o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004, relativo aos desastres ocorridos em 2012; autoriza a distribuição de milho para venda a pequenos criadores, nos termos que especifica; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA e para alterar o regime de desoneração da folha de pagamentos, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.249, de 11 de junho de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.727, de 23 de junho de 2008, 12.468, de 26 de agosto de 2011, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e 12.716, de 21 de setembro de 2012, a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 18

      Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

    • 17

      Prejudicada a votação do requerimento em face do encerramento da sessão.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita votação por partes desta Medida Provisória.

    • 14

      Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

    • 13

      Votação em turno único.

    • 12

      Encerrada a discussão.

    • 11

      Discutiram a Matéria: Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

    • 10

      Rejeitado o Requerimento.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a discussão por partes desta Medida Provisória.

    • 7

      Rejeitado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 69/2011 - Altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.