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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 09/07/2013

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
09/07/2013 às 20h02
Término:
09/07/2013 às 23h30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4529/2004 - Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autora: da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria vai à sanção (PL 4.529-E/2004). DCD de 10/07/13 PÁG 29807 COL 02.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Manuela D´ávila (PCdoB-RS).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Retirado o Destaque da Bancada do PSD, para votação em separado do § 4º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 17
      Retirado o Destaque da Bancada do DEM, para votação em separado do § 4º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 16
      Retirado o Destaque da Bancada do PT, para votação em separado do art. 32 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 15
      Retirado o Destaque da Bancada do PSDB, para votação em separado do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal com vistas a restabelecer o disposto no art. 13 do PL nº 4.529/2004.
    • 14
      Retirado o Destaque da Bancada do PPS, para votação em separado do art. 11 do Substitutivo do Senado Federal para manter o art. 14 do texto aprovado na Câmara.
    • 13
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 12
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PSD, para votação em separado do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 11
      Mantido o texto. Sim: 268; não: 62; abstenção: 5; total: 335.
    • 10
      Verificação da votação solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto". Passa-se à votação pelo processo nominal.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Weverton Rocha (PDT-MA) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
    • 8
      Votação do § 2º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 7
      Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal para os quais a Relatora proferiu o parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 6
      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal para os quais a Relatora proferiu o parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 2
      Parecer Reformulado em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação: a) dos arts. 1º a 9º; 12 a 23, exceto neste o seu § 4º, e 24 a 48 do Substitutivo do Senado Federal; b) do art. 14 do texto da Câmara dos Deputados, exceto a expressão "intermunicipais e"; pela rejeição: a) do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal, para fins de manutenção do art. 13 do texto da Câmara dos Deputados; b) do art. 11 do Substitutivo do Senado Federal; e c) do § 4º do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal.
    • 1
      Continuação da discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.529 de 2004.
  • PL 5901/2013 - Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Comissão CPI ECAD 2011
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.901-A/2013).
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Prejudicado o Destaque de Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 13
      Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 1.557/1999, 1.940/1999, 4.499/2001, 1.402/2011, 1.456/2011 e 4.064/2012, apensados.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.901 de 2013.
    • 11
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição.
    • 7
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2791/2011 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados de Goiás, do Maranhão, da Paraíba e do Piauí.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Weverton Rocha (PDT-MA) , Domingos Dutra (PT-MA) , Ribamar Alves , Waldir Maranhão (PP-MA) , Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA)
    • Relator: Emanuel Fernandes (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.791-B/2011). DCD de 10/07/13 PÁG 29892 COL 01.
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei nºs 3.103/12, 3.424/12, 3.579/12, 3.635/12, 3.666/12 e 4.147/12, apensados.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 2.791 de 2011.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 8196/2013 - Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 323/2007 - Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências.

    • Autor: Brizola Neto (PDT-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2020/2007 - Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
  • PRC 69/2011 - Altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)