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REQ 350/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar do novo marco regulatório para a mineração anunciado pelo Governo Federal.

REQ 351/2013 CINDRA - Requer a realização de Reunião de Trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse Ministério em relação às Políticas Públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais.

REQ 352/2013 CINDRA - Solicita seja convidado o Sr. Pedro Brito, Diretor-Geral em exercício da Antaq, para apresentar os estudos realizados sobre transporte fluvial de passageiros na região Amazônica.

REQ 354/2013 CINDRA - Requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia apoie a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal na realização e promoção do Seminário: "Contribuição do Turismo para o Desenvolvimento Regional", a realizar-se no dia 9 de agosto de 2013 na cidade de Aracaju.

REQ 355/2013 CINDRA - Requer que os membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia participem das visitas técnicas e reuniões que venham acontecer nos diversos estados da Federação do Grupo de Trabalho criado em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, desta Casa, que visa a uma nova regulamentação do setor de telecomunicações.

PDC 355/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.

PL 4760/2012 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para criar critérios de alocação de recursos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e estimular os arranjos produtivos locais.

PL 6926/2010 - Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

PL 2382/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

PL 4038/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

PL 4232/2012 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."

PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

PL 5494/2013 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.