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PLENÁRIO 02/07/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
02/07/2013 às 20:08
Término
02/07/2013 às 22:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 6

  • REQ 8079/2013 => PL 6616/2009 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), GEORGE HILTON (PRB-MG), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 03/07/13, PÁG 27717 COL 02.

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 8091/2013 => PL 5844/2013 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844.

    • Autores: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), MARCELO CASTRO (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 150; não: 237; abstenção: 1; total: 388.

      DCD de 03/07/13, PÁG 27721 COL 02.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 8092/2013 => PRC 202/2013 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013.

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), do Líderes, DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EURICO JÚNIOR (PV-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), NILMAR RUIZ (PEN-TO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 03/07/13, PÁG 27719 COL 01.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 8097/2013 => PL 2020/2007 - Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), EURICO JÚNIOR (PV-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Márcio Marinho (PRB-BA), NILMAR RUIZ (PEN-TO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 03/07/13, PÁG 27719 COL 02.

    • 2

      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 8118/2013 => PL 3546/2012 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), do Líderes, EURICO JÚNIOR (PV-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCOS MONTES (PSD-MG), Márcio Marinho (PRB-BA), NILMAR RUIZ (PEN-TO), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

      DCD de 03/07/13, PÁG 27747 COL 01.

    • 1

      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

  • PDC 560/2012 - Aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, 2006, concluído em Genebra, em 27 de janeiro de 2006.

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Passo a Passo

    • 4

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

      DCD de 03/07/13, PÁG 27750 COL 01.

    • 3

      Aprovado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.

    • 1

      Discussão em turno único.