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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 03/07/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
03/07/2013 às 10:32
Término
03/07/2013 às 12:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PEC 517/2010 - Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Álvaro Dias
    • Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

  • PL 3405/1997 - Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Correa Filho e Vicente Candido.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. João Campos (PSDB-GO).

    • 1

      Proferida a Complementação de Voto pelo Relator.

  • PL 3266/2008 - Dispõe sobre a criação das sociedades seguradoras especializadas em microsseguros, dos corretores de seguros especializados e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. ADILSON SOARES (PR-RJ)
    • Relator: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 5295/2009 - Altera a redação do § 4º, do art. 476 do Código de Processo Penal, a fim de possiblitar que durante os debates no Tribunal do Júri, a defesa possa fazer uso da Tréplica, independentemente da utilização ou não do tempo destinado à Réplica, pela acusação.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jose Stédile. Apresentou voto em separado o Deputado Vieira da Cunha.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Edson silva (PMDB-RJ), Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

  • PL 1445/2011 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 3684/2012 - Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.

    Aprovada

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 17