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REQ 353/2013 CINDRA => REQ 352/2013 CINDRA - Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº352, de 2013.

REQ 346/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discutir a demarcação, homologação e ampliação de terras indígenas no Estado do Maranhão com ênfase nas Terras Indígenas Governador e Awá- Guajá.

REQ 347/2013 CINDRA - Requer a realização de Audiência Pública, para Discutir as ações do Governo Federal em conjunto com os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí e Roraima (Boa Vista), em relação ao atendimento às metas do Programa Luz Pra Todos e a universalização de fornecimento de energia elétrica nas zonas rural e urbana.

REQ 348/2013 CINDRA - Solicito que segue incluída lista de convidados para a Mesa Redonda que será realizada no Estado de Rondônia com as organizações governamentais e não governamentais para debater a atuação das instituições financeiras oficiais em relação a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.

REQ 349/2013 CINDRA - Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e da sociedade a respeito da extração de Petróleo na região de Salinas, no Pará.

REQ 350/2013 CINDRA - Requer a realização de audiência pública para tratar do novo marco regulatório para a mineração anunciado pelo Governo Federal.

REQ 351/2013 CINDRA - Requer a realização de Reunião de Trabalho com o Ministro de Estado das Cidades para tratar das ações desse Ministério em relação às Políticas Públicas que objetivam o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais.

PDC 2226/2009 - Convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte.

PDC 355/2011 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, nos termos do inciso XV do artigo 49 da Constituição Federal.

PL 2382/2011 - Altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido.

PL 4038/2012 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

PL 4232/2012 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."

PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

PL 5494/2013 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima.